LDB 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Fonte: Planalto (Texto Compilado) Data da Última Atualização: 09/03/2023 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Da Educação Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos …