O Conselho Nacional de Educação (CNE) ampliou em 90 dias o prazo para que as instituições de educação superior concluam as mudanças na formação inicial de professores da educação básica tendo como referência a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores (BNC-Formação). A medida, publicada em 4 de janeiro de 2024, define o dia 20 de março como novo prazo.
A mudança foi necessária para garantir que as instituições tenham tempo suficiente para se adequarem às novas diretrizes curriculares, que foram publicadas em 2019. As diretrizes definem competências fundamentais, de conhecimento, práticas e de engajamento profissional obrigatórias na formação dos docentes.
Histórico:
Ao longo dos anos, as mudanças implementadas na educação demandaram ajustes na formação dos professores que atuam em toda a rede. Em 2018, o Ministério da Educação propôs uma revisão, posteriormente analisada pelo CNE, culminando na criação da Base Nacional Comum da Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).
No ano de 2019, uma resolução detalhou os ajustes a serem aplicados em todas as modalidades de cursos e programas destinados à formação docente. Essa resolução definiu competências fundamentais, tanto de conhecimento quanto práticas, e estabeleceu requisitos obrigatórios para a política de formação dos docentes.
A organização curricular foi delineada, determinando uma carga horária mínima de 3,2 mil horas para a formação nos cursos de licenciatura, distribuídas em três grupos de conhecimentos a serem adquiridos ao longo do processo formativo. Além disso, foram estabelecidas normas para segunda licenciatura e formação pedagógica para graduados.
O texto ressalta ainda a formação destinada aos educadores interessados em atuar em atividades pedagógicas e de gestão, como administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional. Uma inovação significativa foi a implementação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) como instrumento para medição qualitativa, a ser utilizado em conjunto com outras ferramentas, como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
Fonte: Agência Brasil